1. Aceitação e vinculação contratual
Ao criar conta, autenticar-se, navegar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do Examine Aí, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, obrigando-se a cumpri-los de boa-fé, nos termos da legislação brasileira aplicável. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.
2. Natureza educacional da plataforma
O Examine Aí é uma plataforma de estudos clínicos, revisão acadêmica, simulação educacional e apoio à aprendizagem. Os conteúdos, casos, simulados, respostas geradas por inteligência artificial, flashcards, materiais, rankings, comunidades e recursos correlatos têm finalidade exclusivamente educacional e não constituem consulta médica, psicológica, diagnóstico, prescrição, aconselhamento profissional individualizado, orientação terapêutica ou substituição de professores, preceptores, instituições de ensino, serviços de saúde ou profissionais habilitados.
3. Elegibilidade, conta e autenticação
O acesso à conta ocorre por autenticação com Google. O usuário é responsável por manter a segurança do seu acesso, por usar informações verdadeiras e por comunicar qualquer uso não autorizado. A Examine Aí poderá suspender ou restringir contas quando houver indícios de fraude, uso abusivo, violação destes Termos, risco à plataforma, tentativa de contornar mecanismos técnicos, compartilhamento indevido de acesso ou prática incompatível com a finalidade educacional do serviço.
4. Cadastro, informações acadêmicas e responsabilidade do usuário
O usuário compromete-se a fornecer informações corretas quando solicitadas, incluindo dados acadêmicos, área de formação, nível de estudo e preferências. Essas informações são utilizadas para organizar a experiência, personalizar recursos e manter a coerência pedagógica da plataforma. A responsabilidade por dados inexatos, incompletos ou fornecidos por terceiros é exclusivamente do usuário.
5. Uso permitido
É permitido utilizar a plataforma para estudo individual, revisão, resolução de casos, criação de flashcards, participação em comunidades, acompanhamento de desempenho e uso dos recursos disponíveis de acordo com o plano contratado ou liberado. O usuário deverá utilizar a plataforma de modo lícito, ético, respeitoso, compatível com a finalidade acadêmica e sem prejudicar outros usuários, a Examine Aí ou terceiros.
6. Condutas proibidas
É proibido inserir dados identificáveis de pacientes reais, publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso, perigoso ou ilícito, tentar explorar vulnerabilidades, automatizar acessos não autorizados, raspar dados, copiar conteúdo em massa, vender ou ceder acesso, burlar limitações de plano, manipular ranking, interferir na disponibilidade do serviço, enviar arquivos maliciosos, realizar engenharia reversa, treinar modelos de terceiros com conteúdo da plataforma sem autorização expressa ou utilizar a plataforma para fins profissionais indevidos.
7. Conteúdos gerados por inteligência artificial
Recursos baseados em inteligência artificial podem produzir respostas incompletas, imprecisas ou inadequadas ao caso concreto. O usuário deve revisar criticamente todo conteúdo gerado, confrontá-lo com fontes confiáveis e respeitar protocolos, diretrizes, normas institucionais e legislação profissional aplicável. A Examine Aí não garante acurácia absoluta, atualização permanente ou adequação de respostas para tomada de decisão clínica real.
8. Propriedade intelectual
A marca Examine Aí, identidade visual, organização da plataforma, textos, casos, interfaces, fluxos, bancos de questões, recursos, códigos, elementos gráficos, materiais, estrutura de navegação e demais ativos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nenhuma licença, cessão ou transferência de titularidade é concedida ao usuário, exceto a autorização limitada, revogável, pessoal, intransferível e não exclusiva para uso educacional dentro da própria plataforma.
9. Conteúdo do usuário
Ao inserir textos, respostas, comentários, arquivos, imagens ou demais materiais, o usuário declara possuir direito de uso sobre esse conteúdo e autoriza a Examine Aí a processá-lo estritamente para funcionamento, melhoria, segurança, personalização e prestação do serviço. O usuário permanece responsável pelo conteúdo que enviar e deverá remover ou corrigir material que viole direitos de terceiros, normas profissionais, sigilo acadêmico, confidencialidade ou legislação aplicável.
10. Plano Pro, teste gratuito e pagamentos
O Plano Pro poderá oferecer recursos adicionais conforme disponibilidade técnica e comercial. O valor informado ao usuário no momento da contratação prevalecerá para aquela transação. O período gratuito de 9 dias poderá ser disponibilizado ao usuário elegível após login, conforme regras internas, disponibilidade e eventual limitação operacional. Benefícios, preços, meios de pagamento e condições podem ser alterados para contratações futuras, respeitados os direitos já adquiridos quando aplicável.
11. Cancelamento, suspensão e disponibilidade
O usuário poderá solicitar cancelamento nos canais disponibilizados pela plataforma. A Examine Aí poderá suspender, limitar ou encerrar acesso em caso de violação destes Termos, ordem legal, risco operacional, falha de pagamento, abuso ou necessidade de proteção da comunidade. A plataforma poderá passar por manutenção, indisponibilidade temporária, atualizações e ajustes técnicos sem que isso gere direito automático a indenização, salvo quando a legislação aplicável determinar de forma diversa.
12. Comunidades, rankings e interações
Ambientes sociais, rankings, grupos, comentários e feeds existem para fins educacionais e de engajamento. O usuário deverá agir com urbanidade, respeito e responsabilidade. A Examine Aí poderá moderar, ocultar, remover ou restringir conteúdos e interações que violem estes Termos, direitos de terceiros, boas práticas acadêmicas ou normas legais.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Examine Aí não será responsável por decisões clínicas, acadêmicas, profissionais, financeiras ou pessoais tomadas pelo usuário com base em conteúdos da plataforma; por uso indevido de informações; por falhas decorrentes de terceiros, conexão, navegador, dispositivo, serviços externos ou atos do próprio usuário; nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes de uso inadequado da plataforma.
14. Alterações dos Termos
A Examine Aí poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. Alterações relevantes poderão ser comunicadas na plataforma ou por meio adequado. A continuidade de uso após a atualização indicará ciência e aceitação da versão vigente.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão ser resolvidas preferencialmente por tentativa de composição amigável e, quando necessário, pelo foro competente conforme a legislação aplicável e normas de proteção do consumidor, quando incidentes.
